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4400001-36.2025.8.13.0421

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    SEEU · TJMG - MIRADOURO - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO

    Av. Vicente de Paula Lima, 60 - Albucacys de Castro - Miradouro/MG - CEP: 36.893-000 - Fone: (32) 3753-1096 - E-mail: mdo1secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - MIRADOURO TJMG - MIRADOURO - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Processo nº. 4400001-36.2025.8.13.0421 Processo: 4400001-36.2025.8.13.0421 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): PEDRO ALCANTARA BELAN (CPF/CNPJ: 424.845.886-15) CORONEL BRANDAO, 83 - CENTRO - SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA/MG - CEP: 36.810-000 Vista ao Defensor sobre manifestação ministerial de sequencial 78.1. Após, conclusos para decisão. Miradouro, 03 de setembro de 2026. ANTONIO AUGUSTO PAVEL TOLEDO Magistrado(a)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    SEEU · TJMG - MIRADOURO - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO

    Av. Vicente de Paula Lima, 60 - Albucacys de Castro - Miradouro/MG - CEP: 36.893-000 - Fone: (32) 3753-1096 - E-mail: mdo1secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - MIRADOURO TJMG - MIRADOURO - EXECUCAO PENAL - REGIME ABERTO Processo nº. 4400001-36.2025.8.13.0421 Processo: 4400001-36.2025.8.13.0421 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Restritiva de Direitos Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): PEDRO ALCANTARA BELAN (CPF/CNPJ: 424.845.886-15) CORONEL BRANDAO, 83 - CENTRO - SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA/MG - CEP: 36.810-000 Vista ao Defensor sobre manifestação ministerial de sequencial 78.1. Após, conclusos para decisão. Miradouro, 03 de setembro de 2026. ANTONIO AUGUSTO PAVEL TOLEDO Magistrado(a)

    Fonte oficial

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