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4400001-20.2022.8.13.0040

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJMG - ARAXA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO

    Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305 - Guilhermina Vieira Chaer - Araxá/MG - CEP: 38.180-802 - Fone: (34)3669-5600 - E-mail: axa1crim@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - ARAXA TJMG - ARAXA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 4400001-20.2022.8.13.0040 Processo: 4400001-20.2022.8.13.0040 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): JOAO BATISTA DE ALMEIDA NETO (RG: 24398545 SSP/MG e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Rio Grande do Norte, 388 - São Geraldo - ARAXÁ/MG - Telefone: 99135- 5264 - irmão Matheus Vistos, etc… Considerando as condições do cumprimento da pena no regime semiaberto desta comarca, deverá o sentenciado permanecer submetido ao monitoramento eletrônico até eventual progressão ao regime aberto, concessão de livramento condicional ou até ulterior determinação deste Juízo. Oficie-se ao Núcleo de Monitoramento Eletrônico, para ciência e cumprimento. Intime-se e cumpra-se. Araxá, 09 de setembro de 2026. RENATO ZOUAIN ZUPO Magistrado(a)

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