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PODER JUDICIÁRIO
TJMG - ARAXA
TJMG - ARAXA - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Processo nº. 4400001-20.2022.8.13.0040
Processo: 4400001-20.2022.8.13.0040
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60)
Executado(s):
JOAO BATISTA DE ALMEIDA NETO (RG: 24398545 SSP/MG e CPF/CNPJ:
Não Cadastrado)
Rua Rio Grande do Norte, 388 - São Geraldo - ARAXÁ/MG - Telefone: 99135-
5264 - irmão Matheus
Vistos, etc…
Considerando as condições do cumprimento da pena no regime semiaberto desta comarca, deverá
o sentenciado permanecer submetido ao monitoramento eletrônico até eventual progressão ao regime
aberto, concessão de livramento condicional ou até ulterior determinação deste Juízo.
Oficie-se ao Núcleo de Monitoramento Eletrônico, para ciência e cumprimento.
Intime-se e cumpra-se.
Araxá, 09 de setembro de 2026.
RENATO ZOUAIN ZUPO
Magistrado(a)