Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal · Habeas Corpus
Paciente(s) - MAICO DIAS DOS SANTOS; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE RIBEIRÃO DAS NEVES;
Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado)
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Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S).