Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
6 publicações
Período
set/2026
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Agravante(s) - ANTONIO LUIZ DA SILVA; BONIFACIO ANTONIO DE OLIVEIRA; FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA; FUNDICAO UNIAO LTDA - EPP; GERALDO LUCIO TELES; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado)
BONIFACIO ANTONIO DE OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 03/09/2026
Adv - LEONARDO DE LIMA NAVES, LEONARDO DE LIMA NAVES, LEONARDO DE LIMA NAVES, LEONARDO DE LIMA NAVES, LEONARDO DE LIMA NAVES, ROGERIO MOREIRA PINHAL.
Agravante(s) - ANTONIO LUIZ DA SILVA; BONIFACIO ANTONIO DE OLIVEIRA; FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA; FUNDICAO UNIAO LTDA - EPP; GERALDO LUCIO TELES; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado)
FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 03/09/2026
Adv - LEONARDO DE LIMA NAVES, LEONARDO DE LIMA NAVES, LEONARDO DE LIMA NAVES, LEONARDO DE LIMA NAVES, LEONARDO DE LIMA NAVES, ROGERIO MOREIRA PINHAL.