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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3205165/MG (2026/0099752-8)
RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
AGRAVANTE:MILTON MAGNEA
ADVOGADOS:RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA - MG081702
DAIANE APARECIDA SEVERIANO - MG106343
AGRAVANTE:NATALIA MAGNEA
AGRAVANTE:NIKSON MAGNEA
AGRAVANTE:VANICE REGINA RAIMUNDO MAGNEA
ADVOGADO:DAIANE APARECIDA SEVERIANO - MG106343
AGRAVADO:MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA
ADVOGADO:LEONARDO FARINHA GOULART - MG110851
AGRAVADO:PRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA.
ADVOGADOS:ANDRE LEMOS PAPINI - MG062999
FABIANA DINIZ ALVES - MG098771
INTERESSADO:HIVANA VASCONCELOS VIEIRA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.