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TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL · Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.; Agravado(a)(s) - ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA; MOISES PATRICIO DE OLIVEIRA; ANTONIO CORREIA DOS SANTOS; ANTONIO GILMAR DOS SANTOS; CLARICE RODRIGUES DOS SANTOS; JOAO CELSO ALVES DOS SANTOS; JOSE ONOFRE ALVES DOS SANTOS; JOSUE PATRICIO DE OLIVEIRA; MARIA JOSE DE LOURDES AMARAL; MISSIAS ALVES DOS SANTOS; Interessado(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Junqueira Guimarães (JD) Publicação em 04/09/2026 : : QUINTA CÂMARA CÍVEL - Sessão Ordinária HÍBRIDA (Portaria 1.521/2024) do dia 17 de setembro de 2026, às 13h30, Plenário 5, Sede do TJMG - Valéria Márcia Gomes Goddard, T008681-9, Escrivã em exercício do Cartório da 5ª Câmara Cível. Sustentações orais em Agravo de Instrumento e Agravo Interno são permitidas nos termos do art.105, II, do RITJMG. Inscrições para assistência e sustentação oral podem ser feitas pessoalmente até o início da sessão ou pelo e-mail caciv5.pauta@tjmg.jus.br, com antecedência de 4 horas. O advogado com domicílio profissional fora de BH pode solicitar inscrição para sustentação oral por videoconferência, VIA E-MAIL, com antecedência de 24 horas. A pauta de julgamentos poderá ser consultada através do link https://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/pauta_julgamento.jsp Adv - DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, KARLA MEDEIROS RAMOS, LEONARDO MARTINS WYKROTA, LUCAS SANTOS AUER.
TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL · Agravo de Instrumento
Agravante(s) - ECO135 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.; Agravado(a)(s) - ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA; MOISES PATRICIO DE OLIVEIRA; ANTONIO CORREIA DOS SANTOS; ANTONIO GILMAR DOS SANTOS; CLARICE RODRIGUES DOS SANTOS; JOAO CELSO ALVES DOS SANTOS; JOSE ONOFRE ALVES DOS SANTOS; JOSUE PATRICIO DE OLIVEIRA; MARIA JOSE DE LOURDES AMARAL; MISSIAS ALVES DOS SANTOS; Interessado(a)s - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Beatriz Junqueira Guimarães (JD) Autos incluídos na pauta de julgamento de 17/09/2026, às 13:30 horas. Adv - DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, DEBORA RODRIGUES DE OLIVEIRA, KARLA MEDEIROS RAMOS, LEONARDO MARTINS WYKROTA, LUCAS SANTOS AUER.
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