Publicações do processo
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TJMG · TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL · Agravo de Instrumento
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - PAULO PORTO FILHO; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque Publicação em 04/09/2026 : Intimação: que para ciência do(s) réu(s) revel(is), foi disponibilizado no "Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN" de 03/09/2026 e publicado(a) em 04/09/2026, o dispositivo do(s) acórdão(s) retro, nos termos do art. 346 do CPC/2015. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO.
TJMG · TJMG - 6ª CÂMARA CÍVEL · Agravo de Instrumento
Agravante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Agravado(a)(s) - PAULO PORTO FILHO; Relator - Des(a). Leopoldo Mameluque Publicação em 04/09/2026 : Intimação: que para ciência do(s) réu(s) revel(is), foi disponibilizado no "Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN" de 03/09/2026 e publicado(a) em 04/09/2026, o dispositivo do(s) acórdão(s) retro, nos termos do art. 346 do CPC/2015. Adv - ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA, PAULO HENRIQUE LEITE FIGUEIREDO.
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