Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ANA MARIA PEREIRA SIGIANI; MEDWAY LOG COMERCIO E SERVICOS LTDA; NIKITA OLIVEIRA SIGIANI;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO CHALFUN, ANTONIO CHALFUN, ANTONIO CHALFUN, BRENDA EDUARDA PEREIRA MENDES, BRENDA EDUARDA PEREIRA MENDES, BRENDA EDUARDA PEREIRA MENDES, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO, SHIRLEY DOS REIS TEODORO SANTOS, SHIRLEY DOS REIS TEODORO SANTOS, SHIRLEY DOS REIS TEODORO SANTOS.
Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ANA MARIA PEREIRA SIGIANI; MEDWAY LOG COMERCIO E SERVICOS LTDA; NIKITA OLIVEIRA SIGIANI;
Relator - Des(a). Oliveira Firmo
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ANTONIO CHALFUN, ANTONIO CHALFUN, ANTONIO CHALFUN, BRENDA EDUARDA PEREIRA MENDES, BRENDA EDUARDA PEREIRA MENDES, BRENDA EDUARDA PEREIRA MENDES, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN, RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO, SHIRLEY DOS REIS TEODORO SANTOS, SHIRLEY DOS REIS TEODORO SANTOS, SHIRLEY DOS REIS TEODORO SANTOS.