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Publicações do processo
4306317-25.2026.8.13.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL · Embargos de Declaração
Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - JUSCELINO BATISTA CALDEIRA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), JOSÉ LUIZ GALDINO FILHO - (DP), LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, MARISMARA MISAEL DA SILVA.
Intimação
TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL · Agravo
Agravante(s) - MUNICIPIO DE CRUZEIRO DA FORTALEZA; Agravado(a)(s) - JUSCELINO BATISTA CALDEIRA; ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA - (DP), JOSÉ LUIZ GALDINO FILHO - (DP), JULIANA MARIA DA SILVA CAMARGOS, LUIZ MARCELO CABRAL TAVARES, MARISMARA MISAEL DA SILVA.
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