Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · Vara Adjunta de Execuções Criminais da Comarca de Osório (PPL e PRD)
Av. Jorge Dariva, 1191 - Centro - Osório/RS - CEP: 95.520-000 - Fone: 51-3663-3155 - E-mail: frosoriovec@tjrs.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE OSÓRIO
VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE OSÓRIO (PPL E PRD)
Processo nº. 4285829-06.2010.8.21.0059
Processo nº: 4285829-06.2010.8.21.0059
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul
Executado(s): LUIZ CARLOS SOUZA DOS SANTOS
Vistos.
Indefiro o pedido de inclusão do apenado em monitoramento eletrônico
considerando o delito em execução e o saldo de penal.
Ainda, considerando o deferimento da transferência (sequência 613.3),
oficie-se à PMEO para cumprimento e após remeta-se o presente PEC à VEC competente.
Por fim, defiro a remição de 15 dias de pena, diante do AET juntado na
sequência 618.
Retifique-se o RSPE.
Diligências legais.
Osório, 08 de setembro de 2026.
Liane Machado dos Santos Caminha Gorini
Magistrado(a)