Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · TJMG - 2ª CÂMARA CÍVEL · Agravo de Instrumento
Agravante(s) - MUNICIPIO DE ABAETE; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado(a)s - DIVINO ALVES FERREIRA;
Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - CECILIA DAMASIO SOARES RESENDE, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA.