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Publicações do processo

4221185-97.2026.8.13.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    RHC 246562/MG (2026/0368644-2) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO RECORRENTE:RUBENS JOSE DOS REIS ADVOGADOS:PEDRO ALCANTARA TRINDADE NETO - MG134372 DENISE MALDONADO GAMA - MG094562 JULIO CESAR RODRIGUES LAGE E SILVA - MG169239 JOAO GABRIEL VELOSO RODRIGUES - MG235712 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.

    Fonte oficial

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