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Publicações do processo
4219897-14.2004.8.13.0024
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · COMARCA DE BELO HORIZONTE, 29ª VARA CÍVEL · Execução de Título Extrajudicial
COMARCA DE BELO HORIZONTE 29ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/09/2026 EXEQÜENTE: ROMULO SÉRGIO COTTA ; EXECUTADO: ETIQUETAS DULORO LTDA e outros Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, nos moldes dos artigos 93, XIV da CF/1988, 152, VI, 203, § 4º do CPC/2015 e 64 do Provimento 355/CGJ/2018, INTIMO o executado para proceder o recolhimento da importância de R$589,42 a título de custas, Taxa Judiciária, multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG, pela Advocacia Geral do Estado AGE. Adv - ANA MARIA ATADEU SANTOS, FERNANDA COTTA CASAVECHIA.
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