2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4175903-64.2026.8.26.0100/SP Assunto: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) AUTOR: JS MIDIAS DIGITAIS LTDA ADVOGADO(A): LUAN LEAL PEREIRA SOUSA (OAB MG201392) ATO ORDINATÓRIO 1 - Regularize a autora a procuração, apresentando relatório de conformidade, a ser obtido por meio do site https://validar.iti.gov.br/, pois a assinatura eletrônica lançada carece de qualquer indicativo que propicie a apuração da confiabilidade do meio utilizado e para que possa ser associada ao signatário, de maneira unívoca, nos termos do parecer aprovado em decisão proferida pela Corregedoria Geral de Justiça no Processo n.º 2021/100891 (DJe 02/08/2024, p. 6,do Caderno Administrativo). Alternativamente, poderá juntar instrumento assinado de próprio punho pela parte. De rigor ressaltar que a presente exigência está em consonância com o Comunicado emitido pela E. CGJ no processo digital n.º 2021/00100891. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de serem reputados inválidos os atos praticados. 2 - Ainda, em igual prazo deverá recolher as custas iniciais. Local: São Paulo