Processo 4175594-43.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Processo 4175594-43.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 14/09/2026.

2026-09-16 · TJSP

Cumprimento Provis&oacute;rio de Decis&atilde;o N&ordm; 4175594-43.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: LUIZ ANDRE GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO(A): JOS&Eacute; MARLLON FARIAS DE ARA&Uacute;JO (OAB AL020835) DESPACHO/DECIS&Atilde;O Vistos. Diante da alega&ccedil;&atilde;o de que a obriga&ccedil;&atilde;o de fazer n&atilde;o foi cumprida, determino a expedi&ccedil;&atilde;o de mandado, a ser cumprido por Oficial de Justi&ccedil;a, para que a r&eacute; comprove o cumprimento da obriga&ccedil;&atilde;o de fazer (restabelecer o perfil do Instagram <@andregomes_al> e <@andregomesreserva>, de titularidade do autor LUIZ ANDRE GOMES DA CONCEICAO, com todas as fun&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os da plataforma), sendo que a dilig&ecirc;ncia ser&aacute; conclu&iacute;da com os documentos comprobat&oacute;rios do cumprimento. Por ora, n&atilde;o &eacute; caso de fixa&ccedil;&atilde;o de multa di&aacute;ria porque a medida ora determinada &eacute; suficiente para o cumprimento da obriga&ccedil;&atilde;o de fazer. Recolha a parte autora a dilig&ecirc;ncia necess&aacute;ria para o cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias. Com o cumprimento, EXPE&Ccedil;A-SE mandado, a ser cumprido por Oficial de Justi&ccedil;a, nos termos acima determinados. No sil&ecirc;ncio, aguarde-se o andamento dos autos principais. Intimem-se. S&atilde;o Paulo, 15 de setembro de 2026. Juiz(a) de Direito: Dr(a). ADRIANA CARDOSO DOS REIS