Processo 4175383-07.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Processo 4175383-07.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 14/09/2026.

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4175383-07.2026.8.26.0100/SP EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que o Facebook restabeleça o perfil do autor na rede social Facebook, vinculado ao usuário Tiago Santos da Silva (URL: https://www.facebook.com/profile.php?id=100005544877785), viabilizando os procedimentos de recuperação mediante o envio de instruções e link de acesso ao endereço eletrônico seguro tyagosantosdasilva@outlook.com, sob pena de fixação de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais). Para fins do disposto no Enunciado de Súmula n° 410 do C. Superior Tribunal de Justiça, servirá a presente como ofício, devendo a(s) parte(s) interessada(s) imprimi-la em seu escritório e entrega-la ao destinatário para o devido cumprimento, tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade do documento conferida por sua assinatura à margem direita, o que lhe confere genuinidade, e como medida de celeridade processual. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s), exclusivamente, em formato digital, por meio do e-mail institucional da Unidade (upj41a45@tjsp.jus.br), formato PDF, devendo constar no email, no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. Int. 15/09/2026