Processo 4175124-12.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Processo 4175124-12.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 14/09/2026.

2026-09-15 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4175124-12.2026.8.26.0100/SP AUTOR: VALENTINA COUTO CAAMANO ADVOGADO(A): FABRICIO SPERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP260691) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Custas recolhidas. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III). Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. Int. 14/09/2026