2026-09-16 · TJSP
Processo 4175079-08.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 14/09/2026.
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Processo 4175079-08.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 14/09/2026.
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Carta Precatória Cível Nº 4175079-08.2026.8.26.0100/SPAUTOR: MARCISO JOSE MASSAROLLO ADVOGADO(A): LETICIA MARIA PERES LUZA (OAB PR117059) ADVOGADO(A): MATHEUS HENRIQUE DE AZEVEDO (OAB PR102172) ADVOGADO(A): MARCELO ANDERSON SLONGO (OAB SC033580) SENTENÇA A presente demanda se trata de carta precatória. E há setor própria para tramitação na comarca da Capital de São Paulo. Tal vara, todavia, não se encontra abrangida pelo sistema Eproc. Assim, com fundamento nos arts. 485, X, e 290, ambos do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, e determino o cancelamento da distribuição. Defiro, desde já, a restituição do valor da custas, o qual deve ser requerido pela via administrativa. P.I.
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