Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-15 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4174982-08.2026.8.26.0100/SP
AUTOR: WALTER AUGUSTO DONATO DE JESUS
ADVOGADO(A): SHEILA POLIANA GOUVEIA ALVES (OAB MG118541)
DESPACHO/DECISÃO
Juiz(a) de Direito: ANTONIO AUGUSTO MESTIERI MANCINI
Vistos.
Compulsando os autos, observo que o endereço do autor está sob competência do Foro Regional VIII - Tatuapé.
Tratando-se a distribuição de competências entre os fóruns regionais e central da comarca da Capital de natureza funcional e, destarte, absoluta, não vejo razão para a distribuição neste Foro Central.
Sendo assim, nos termos do art. 53, III, 'd', CPC, remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional VIII - Tatuapé, com as homenagens de estilo.
Cumpra-se, com urgência, em razão do assunto da demanda.
Intimem-se.
São Paulo, data da assinatura eletrônica.
2026-09-15 · TJSP
Processo 4174982-08.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 13/09/2026.
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