2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4174896-37.2026.8.26.0100/SP AUTOR: MOBIBRASIL TRANSPORTE SAO PAULO LTDA ADVOGADO(A): AMANDA MUNHOZ PEREIRA (OAB SP440001) DESPACHO/DECISÃO Retificada a autuação de Petição Cível para Procedimento Comum. 1. Providencie a parte autora, caso ainda não tenha feito, o recolhimento da taxa judiciária (Inicial - Taxa Judiciaria) e das custas para citação. Se a parte tiver domicílio judicial eletrônico (simbolizado pelo ícone ao lado do nome da parte), a intimação é feita via Portal Eletrônico e é gratuita (Provimento CSM nº 2.799/25). Do contrário, a citação ocorre por carta com aviso de recebimento digital, devendo a parte recolher a guia respectiva (Ato – AR Digital). 2. ATENÇÃO: as custas processuais do sistema EPROC não devem ser recolhidas pelo Portal de Custas. O recolhimento deve ser efetuado pela capa do processo no ambiente EPROC, selecionando a guia "Custas" e, em seguida, "Incluir item de recolhimento". 3. Com a baixa do pagamento no sistema informatizado, tornem os autos conclusos para apreciar a petição inicial. O(A) advogado(a) deverá cadastrar a petição como "EMENDA À INICIAL". Isso ajuda o sistema a identificar mais rápido sua petição e evita atrasos. Do contrário, a análise será feita na ordem cronológica das demais petições, com prejuízo ao bom andamento do processo.