Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4174807-14.2026.8.26.0100/SP
AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL DOM HENRIQUE LTDA
ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE GONZALEZ BARUSSO (OAB SP372957)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha discriminada e atualizada dos valores cuja restituição pretende, indicando de forma clara e individualizada os pagamentos realizados, os valores reputados indevidos, os critérios de cálculo adotados e a memória de cálculo que justifique o montante atribuído à causa.
A planilha deverá permitir a exata compreensão da pretensão econômica deduzida e da composição do valor perseguido nesta demanda.
Advirta-se que o não atendimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 321 e 330 do Código de Processo Civil.
Int.
2026-09-14 · TJSP
Processo 4174807-14.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 12/09/2026.
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