Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
4
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 identificadas.
2026-09-16 · TJSP
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 4174623-58.2026.8.26.0100/SP
IMPETRANTE: IRANI SALES DE SOUZA
ADVOGADO(A): AMANDA DÓRIA LOBO (OAB SP353811)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, distribuição por dependência/prevenção aos autos nº 1047318-60.2024.8.26.0053 e nº 1061721-34.2024.8.26.0053, ambos processados perante o MM. JUÍZO 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP..
Desta forma, proceda a remessa dos autos ao Juízo competente, independente do prazo para recurso voluntário da parte.
Intime-se.
São Paulo, 15 de setembro de 2026
2026-09-14 · TJSP
Processo 4174623-58.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 11/09/2026.
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