Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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5
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 4173904-76.2026.8.26.0100/SP
Assunto: Direitos da Personalidade
REQUERENTE: GABRIEL ALVES FERREIRA
ADVOGADO(A): RICARDO DE MENEZES DIAS (OAB SP164061)
ATO ORDINATÓRIO
Observando-se o COMUNICADO Nº 435/2025 (Processo nº 2025/00074629), publicado no DJE em 05/06/2025, informe o autor/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se pretende aguardar a implantação do sistema eproc para que este seja redistribuído ao juízo competente ou se opta por novo ajuizamento de novo processo no sistema SAJ no respectivo juízo, anuindo ao cancelamento da distribuição deste autos.
Local: São Paulo
2026-09-15 · TJSP
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 4173904-76.2026.8.26.0100/SP
REQUERENTE: GABRIEL ALVES FERREIRA
ADVOGADO(A): RICARDO DE MENEZES DIAS (OAB SP164061)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Verifico que a presente demanda foi distribuída a juízo absolutamente incompetente, razão pela qual, nos termos do art. 64, §3º, do Código de Processo Civil, declino da competência em favor do juízo competente, a quem caberá a apreciação da matéria.
Determino, portanto, a imediata redistribuição dos autos à VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP., com as devidas anotações e remessa à serventia correspondente.
Fica suspensa a análise dos demais pedidos formulados na inicial, os quais deverão ser apreciados pelo juízo destinatário.
Intime-se.
São Paulo, 14 de setembro de 2026
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