Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
5
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 5 identificadas.
2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4173798-17.2026.8.26.0100/SP
EXEQUENTE: PATIO CENTRAL - CORES SP CAMBUCI
ADVOGADO(A): JUAN SIMON DA FONSECA ZABALEGUI (OAB SP266033)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Nos termos do art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, providencie a parte exequente o recolhimento das custas iniciais na quantia de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, no mínimo 5 (cinco) UFESPs (R$ 192,10, no exercício fiscal de 2026), bem como da taxa para intimação pessoal dos executados, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do incidente.
Intime-se.
2026-09-14 · TJSP
Processo 4173798-17.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 11/09/2026.
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