Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4173596-40.2026.8.26.0100/SP
AUTOR: NATAN FERREIRA DAS CHAGAS
ADVOGADO(A): RENAN BERALDO DE NOVAES (OAB PR065521)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Indefiro a gratuidade porque a parte autora mora em Porto União/SC, abriu mão do foro de seu domicílio e contratou advogado para ajuizar demanda a centenas de quilômetros de sua residência. Não pode, assim, pretender que contribuintes do Estado de São Paulo patrocinem suas despesas.
Em quinze dias, sob pena de extinção, comprove o recolhimento da taxa judiciária e demais custas, observando a correta geração das guias de pagamento pelo sistema Eproc.
Int.
2026-09-14 · TJSP
Processo 4173596-40.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 11/09/2026.
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