2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4172502-57.2026.8.26.0100/SP AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se, com as advertências legais, para apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo que, caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). ADVIRTO que os próprios advogados devem providenciar sua habilitação no sistema Eproc para o recebimento de publicações, nos termos do art. 24 da Resolução 963/25 da SEMA. Aquele que deixar de se cadastrar corretamente não poderá, posteriormente, alegar nulidade.