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4172464-45.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4172464-45.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ANNA MARIA RITA DE MEO ADVOGADO(A): CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH (OAB SP507221) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença distribuído a esta Vara, tendo sido julgado pela 5ª Vara Cível (processo 4172464-45.2026.8.26.0100/SP, evento 1, SENT_OUT_PROCES4). Assim, pelo efeito da prevenção, redistribuam-se os autos à 5ª Vara Cível do Foro Central. Intime-se. Juízo Titular II - 28ª Vara Cível - Foro Central Cível 10/09/2026

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 4172464-45.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: ANNA MARIA RITA DE MEO ADVOGADO(A): CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH (OAB SP507221) EXECUTADO: LUIZ ERNESTO BERNABE ADVOGADO(A): MARCONI HOLANDA MENDES (OAB SP111301) EXECUTADO: MARIA ANDREA TZENIS BERNABE ADVOGADO(A): MARCONI HOLANDA MENDES (OAB SP111301) EXECUTADO: EXTROVERTIDA PAULISTA - COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): MARCONI HOLANDA MENDES (OAB SP111301) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para instauração do incidente de cumprimento de sentença, providencie o exequente o recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, na redação da Lei Estadual nº 17.785/2023 e das custas para a expedição de mandado. Conforme previsto no §13º do referido dispositivo legal, caberá ao exequente incluir no demonstrativo de débito a taxa recolhida. No mais, esclareço que eventual requerimento para cumprimento da obrigação de pagar deverá ser distribuído em incidente próprio. Int.

    Fonte oficial

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