Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4172386-51.2026.8.26.0100/SP
AUTOR: DIEGO BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE GUIMARÃES MOREIRA (OAB GO078577)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
O autor tem domicílio nesta capital, mas em local abrangido pela competência territorial do Foro Regional da Vila Prudente, enquanto a ré possui sede em local abrangido pela competência territorial do Foro Regional do Jabaquara e da Comarca de São Bernardo do Campo. Considerando o valor da causa, nada justifica a distribuição desta demanda no Foro Central.
A competência decorrente da subdivisão da organização judiciária desta capital entre Foro Central e Foros Regionais é de natureza absoluta, devendo, como tal, ser reconhecida de ofício.
Ante o exposto, manifeste-se o autor, optando por um dos foros regionais mencionados. Após, remetam-se os autos, com a necessária presteza, ao foro regional escolhido para redistribuição a uma das Varas Cíveis, com nossas homenagens.
No silêncio, os autos serão remetidos para o foro do domicílio do autor (Vila Prudente), considerando a natureza consumerista da demanda.
Para redistribuição imediata, o autor poderá renunciar o prazo recursal, encerrando o prazo desta decisão no sistema informatizado, conforme orientações abaixo.
Na seção “Ações” do processo, clicar em “Movimentar/Peticionar”, escolher o evento "Mera Ciência" e selecionar o evento de intimação desta decisão para que ele seja encerrado. Após, clicar em “Peticionar”. Não é necessário juntar documento ou petição neste evento.
Intime-se.
São Paulo, 10/09/2026