Processo 4172207-20.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4172207-20.2026.8.26.0100/SP AUTOR: CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDA ADVOGADO(A): VICTOR MARIANO DE SOUZA (OAB SP385295) ADVOGADO(A): EDILEUSA RAMOS CARDOSO MOREIRA (OAB SP481337) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ PEREIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB SP496327) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III). Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil. 15/09/2026

2026-09-11 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4172207-20.2026.8.26.0100/SP AUTOR: CARVALHO ENGENHARIA & GESTAO LTDA ADVOGADO(A): VICTOR MARIANO DE SOUZA (OAB SP385295) ADVOGADO(A): EDILEUSA RAMOS CARDOSO MOREIRA (OAB SP481337) ADVOGADO(A): ANA BEATRIZ PEREIRA DO ESPIRITO SANTO (OAB SP496327) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- A procuração juntada aos autos (evento 1, PROC2) não permite identificar a pessoa física que a subscreveu, nem verificar se o signatário detém poderes para representar a pessoa jurídica outorgante. Assim, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização da sua representação processual, mediante juntada de nova procuração, sob pena de indeferimento da petição inicial. 2- No mesmo prazo, emende a parte autora a inicial, comprovando nos autos o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se. 10/09/2026