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TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Outros
Processo 4171366-25.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 08/09/2026.
TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4171366-25.2026.8.26.0100/SPREQUERENTE: ANA PAULA DO NASCIMENTO SANTANA BORGES ADVOGADO(A): STÉPHANI LEITE DE MOURA (OAB GO046705) REQUERENTE: ALEXANDRE GONCALVES BORGES ADVOGADO(A): STÉPHANI LEITE DE MOURA (OAB GO046705) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, providencie a parte autora, ou seu representante legal, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita,
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