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4171219-96.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Lista de distribuição

    TJSP · 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível · Outros

    Processo 4171219-96.2026.8.26.0100 distribuido para 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível na data de 08/09/2026.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Habilitação de Crédito Nº 4171219-96.2026.8.26.0100/SP REQUERENTE: AUREA ANGELA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES (OAB SP200705) REQUERIDO: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA ADVOGADO(A): GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB SP282419) INTERESSADO: EXPERTISEMAIS SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): RENATO MELO NUNES DESPACHO/DECISÃO Concedo a gratuidade da justiça. Embora o credor esteja sujeito à RJ, foi exarada sentença de encerramento nos autos 1041702-60.2024.8.26.0100 (fls. 66446-66469), restando-lhe apenas as alternativas do art. 62 da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.655.705-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 27/4/22). Posto isso, evidenciada a carência de interesse-adequação, indefiro o processamento (CPC, arts. 330, inc. III, e 485, inc. VI). Trata-se de habilitação de crédito retardatária (Lei 11.101/05, art. 10, § 3º; Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, §§ 1º e 8º). Transitada em julgado, arquivem-se (sem custas remanescentes).

    Fonte oficial

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