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4171048-42.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4171048-42.2026.8.26.0100/SP AUTOR: M LALUCE & CIA LTDA ADVOGADO(A): LUCAS FRANZIN MARQUES (OAB SP520008) ADVOGADO(A): PEDRO GARBELINI DE SOUZA (OAB SP526578) AUTOR: MARCIA LEMOS LALUCE ADVOGADO(A): LUCAS FRANZIN MARQUES (OAB SP520008) ADVOGADO(A): PEDRO GARBELINI DE SOUZA (OAB SP526578) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As autoras possuem endereço em Araçatuba/SP, enquanto a ré se sedia em Rio de Janeiro/RJ, como se vislumbra da qualificação do contrato celebrado entre as partes - fl. 28 do evento 1, DOC5. Assim, providenciem as autoras a emenda à inicial, para esclarecerem a propositura da ação nesta Capital, uma vez que a empresa ré não possui sede no endereço indicado na inicial, tendo sido indicada agência/filial sob esta jurisdição, mas que, ao que consta da narrativa, não possui relação direta com a causa de pedir, contrariando o que prelecionam os arts. 63, §5º e 53, ambos do CPC. No mais, providencie o recolhimento das custas, pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, vide manual que pode ser acessado pelo link: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Outros

    Processo 4171048-42.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 41ª a 45ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 08/09/2026.

    Fonte oficial

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