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TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Outros
Processo 4170740-06.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 08/09/2026.
TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4170740-06.2026.8.26.0100/SP AUTOR: JUAN FRANCISCO RODRIGUEZ TABERNERO ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A parte autora busca a aplicação do índice de reajuste divulgado pela ANS ao seu contrato de seguro saúde, o que diminuirá, se procedente o pedido, o valor das parcelas vincendas. Assim, como a relação entre as partes é de trato sucessivo por prazo indeterminado e o pedido de modificação contratual atingirá as parcelas vincendas, estas devem ser consideradas para composição do valor da causa, nos termos dos §1° e §2° do mesmo art. 292 do Código de Processo Civil, de modo que o proveito econômico buscado pela parte é o valor de uma anualidade da diferença entre o valor cobrado pela ré e o valor que a parte entende ser o correto. No prazo de 15 dias, corrija a parte autora o valor da causa atribuindo-lhe o valor de uma anualidade da diferença entre o valor cobrado pela ré e o valor que a parte entende ser o correto. 2. No mesmo prazo, comprove a parte autora/exequente o recolhimento das custas iniciais e de citação/intimação, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo 08/09/2026
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