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TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Outros
Processo 4170554-80.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 08/09/2026.
TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Embargos à Execução Nº 4170554-80.2026.8.26.0100/SP EMBARGANTE: AMAURI PINTO SOUZA ADVOGADO(A): ROGER MENEGHIN SCHAUN (OAB SP398921) EMBARGANTE: WP-SOUZA PLANEJAMENTO E ASSESSORIA EM VENDAS LTDA. ADVOGADO(A): ROGER MENEGHIN SCHAUN (OAB SP398921) EMBARGANTE: SHIRLEY DE LOURDES RAMALHO SOUZA ADVOGADO(A): ROGER MENEGHIN SCHAUN (OAB SP398921) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, considerando que o juízo não está devidamente garantido, nos termos do artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil ("O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes"). Para apreciação do pedido de parcelamento das custas de distribuição, a parte embargante deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, cópia de extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas bancárias de sua titularidade (pessoa física ou jurídica) e cópia das três últimas declarações de IRPF (pessoa física – em nome da parte embargante e de seu cônjuge, caso seja casada). Se pessoa jurídica, deverá juntar, ainda, cópia da Demonstração de Resultado do Exercício – DRE dos três últimos exercícios. Caso a parte embargante não tenha conta em banco, deverá comprovar por meio de certidão emitida pelo Banco Central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato). A ausência de quaisquer dos documentos acima elencados implicará indeferimento do pedido. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais. Intime-se. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
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