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TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Outros
Processo 4170261-13.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 07/09/2026.
TJSP · UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4170261-13.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE GUERRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO BUENO DA SILVA (OAB SP328022) EXEQUENTE: EVELLYN PRISCILA PEREIRA GUERRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO BUENO DA SILVA (OAB SP328022) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifica-se que o presente cumprimento de sentença foi distribuído neste Foro Central Cível da Capital. Entretanto, a sentença exequenda foi proferida em processo que tramitou perante a Comarca de Barueri. Nos termos do artigo 516, inciso II, do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença deve processar-se, em regra, perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição. Assim, considerando que a distribuição neste Foro Central ocorreu por equívoco, determino a redistribuição desta demanda ao Juízo Titular I da 6ª Vara Cível da Comarca de Barueri. Int. Solicita-se aos patronos das partes que observem a correta vinculação dos eventos e a adequada classificação dos documentos no sistema EPROC, conforme as opções disponibilizadas na plataforma. A escolha precisa do evento aplicável (ex.: “pedido de homologação de acordo”, “contestação”, “manifestação sobre a contestação”, entre outros) e do tipo de documento correspondente é essencial para a correta tramitação dos autos e contribui para a celeridade processual. Demais orientações em TJSP + EPROC.
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