Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3
Período das publicações
2026-09-08 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4170050-74.2026.8.26.0100/SP
AUTOR: QUATA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB SP369324)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Trata-se de ação que versa, em resumo, sobre obrigação de fazer consistente na transferência da propriedade de bem imóvel entre as partes. Nesse sentido, é cediço que o valor econômico da demanda é representado pelo valor do imóvel cuja transferência se pretende, nos termos do art. 292, inciso II, do CPC.
No entanto, o autor indicou como valor da causa o importe de R$ 10.000,00, que não reflete sua pretensão.
Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, emende o autor a inicial para atribuir à causa o valor adequado, referente ao valor do imóvel sub judice.
Recolham-se, no mesmo prazo, eventuais custas em aberto.
Então, tornem os autos conclusos.
Int.
2026-09-09 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4170050-74.2026.8.26.0100/SP
AUTOR: QUATA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
ADVOGADO(A): RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB SP369324)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, o recolhimento das custas iniciais pelo sistema eproc, observando as instruções a seguir: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas eproc.
Int.
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