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4170046-37.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4170046-37.2026.8.26.0100/SP AUTOR: GIOVANNA ALVES OLIVEIRA ADVOGADO(A): JORLANDO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB SP244892) AUTOR: LUANA IARA SILVA ALVES ADVOGADO(A): JORLANDO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB SP244892) AUTOR: JCL ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LIMITADA ADVOGADO(A): JORLANDO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB SP244892) AUTOR: JORLANDO NASCIMENTO OLIVEIRA ADVOGADO(A): JORLANDO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB SP244892) AUTOR: CAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JORLANDO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB SP244892) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A partir da análise dos autos, verifico que a parte autora – única com domicílio em São Paulo – está estabelecida em endereço que pertence à circunscrição do Foro Regional da Lapa. Observo, ainda, que o valor da causa não supera o limite de 500 salários mínimos. Em razão disso, inexiste motivo para distribuição da ação a uma das varas cíveis do Foro Central. Saliento, por oportuno, que é absoluta, e não relativa, a competência dentro da Comarca de São Paulo, posto que se trata de divisão de competência entre juízos, feita pela Lei de Organização Judiciária do Estado de São Paulo, com base em critérios combinados de valor, matéria e território. Não se confunde, pois, a competência dentro da Comarca da Capital, de caráter funcional e, portanto, absoluta, com a competência entre Foros, isto é, entre Comarcas, esta sim de caráter territorial. Neste diapasão, remetam-se os autos ao Foro Regional da Lapa. Cumpra-se com urgência. Intimem-se.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Outros

    Processo 4170046-37.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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