Processo 4169790-94.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Embargos à Execução Nº 4169790-94.2026.8.26.0100/SP EMBARGANTE: JOE MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA ADVOGADO(A): MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO (OAB SP207869) DESPACHO/DECISÃO I. Para análise dos pedidos iniciais, recolha(m) o(s) autor(es) a taxa judiciária devida e/ou diligência/carta de citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 321 e 290 do CPC). Vale ressaltar que no Estado de São Paulo há valor mínimo legal (o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento). Os recolhimentos de custas e despesas processuais referentes aos processos distribuídos no sistema Eproc deverão ser efetuados exclusivamente por meio da própria plataforma. Caso a parte autora já tenha realizado o recolhimento pelo sistema Eproc, deverá aguardar a compensação das custas no referido sistema, o que ocorrerá automaticamente. A emenda à petição inicial deve ser cadastrada como "Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos. II. Após, venham conclusos para apreciação do pedido de tutela.

2026-09-10 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 4169790-94.2026.8.26.0100/SP AUTOR: JOE MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA ADVOGADO(A): MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO (OAB SP207869) DESPACHO/DECISÃO Vistos Trata-se de ação distribuída por dependência ao processo nº 1122470-70.2024.8.26.0100, em trâmite na 6ª Vara Cível do Foro Central - Juízo Titular II. Assim, equivocada a distribuição livremente feita, declino da competência e determino a remessa dos autos à 6ª Vara Cível do Foro Central - Juízo Titular II, via EPROC, por dependência e com nossas homenagens, independentemente de prazo. Intime-se.