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TJSP · UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4169532-84.2026.8.26.0100/SPAUTOR: MARIA SOLANGE DAIUTO BASSO ADVOGADO(A): CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS (OAB SP194979) DESPACHO/DECISÃO Dessa forma, DEFIRO a tutela de urgência para determinar à ré, Samedil Serviços de Atendimento Médico S.A., que autorize e custeie integralmente a cirurgia de revisão de artroplastia de quadril esquerdo da autora (TUSS 30724279) e os procedimentos correlatos de microneurólises múltiplas (TUSS 31403220), tenotomia (TUSS 30101573) e tenólise (TUSS 30731100), no Hospital Santa Catarina ou em outro hospital equivalente de sua rede credenciada, fornecendo todos os materiais, órteses, próteses e insumo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da intimação desta decisão, sob pena de bloqueio do valor necessário para realização da cirurgia. A presente decisão valerá como ofício e deve ser encaminhada pela parte autora à ré, pelos canais oficiais. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Diferentemente de outros sistemas judiciais, no eproc a responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, sendo que a atuação das unidades judiciais é meramente residual. Ao distribuir um novo processo / recurso / defesa, o advogado peticionante fica automaticamente associado na capa do processo, independentemente do nível de sigilo selecionado. É possível incluir outros advogados, além do próprio peticionante, para o polo ativo. Para isso, na primeira tela do peticionamento eletrônico, clique em ?+ Incluir outros advogados? e faça o acréscimo. Descrição da imagem: tela ?Peticionamento eletrônico?. Destaque para os campos de inclusão de outro(s) advogado(s) para o polo ativo. Para informações detalhadas, favor consultar o infoeproc nº 55, no site do TJSP.
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Processo 4169532-84.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 04/09/2026.
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