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4169358-75.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4169358-75.2026.8.26.0100/SP AUTOR: ANTONIO MARCOS FEITOSA BARBOSA ADVOGADO(A): OTAVIO JORGE ASSEF (OAB SP221714) AUTOR: VALDENUSIA MARINHO ROMAO BARBOSA ADVOGADO(A): OTAVIO JORGE ASSEF (OAB SP221714) AUTOR: CAROL MARINHO FEITOSA BARBOSA ADVOGADO(A): OTAVIO JORGE ASSEF (OAB SP221714) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observo que a parte requerida estabelecida em território de competência do Foro Regional do Jabaquara, além de ser o valor atribuído à causa inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, de forma que há incompetência absoluta das Varas Cíveis do Foro Central para exame da matéria. Diante do exposto, declino da competência e determino a remessa ao distribuidor, para redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Jabaquara, após o decurso de prazo para recurso contra esta decisão, certificando-se, ou manifestada desistência ao prazo recursal, hipótese a qual deverá a serventia providenciar o encaminhamento dos autos independentemente de abertura de nova conclusão, certificando-se. Intime-se.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Outros

    Processo 4169358-75.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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