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4169237-47.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4169237-47.2026.8.26.0100/SP AUTOR: JOSE CLEBER DA SILVA DIAS ADVOGADO(A): TAIARA ANDRADE DANTAS (OAB SP530706) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2. Emende o(a) autor(a) a inicial para: - Esclarecer se está inadimplente, ou não, caso em que deverá juntar demonstrativo discriminativo, constando as parcelas vencidas (pagas) e vincendas. - Observar o disposto no artigo 330, § 2°, do Código de Processo Civil. Tratando de pedido que visa a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou de alienação de bens, a parte autora terá de, sob pena de inépcia da inicial, discriminar na petição inicial, dentre outras obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito, mediante memória de cálculo. - Na forma do § 3° do mesmo dispositivo legal, “o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e no modo contratados". Assim, comprove o autor o pagamento das três últimas parcelas vencidas. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). 3. Após, o pedido de tutela de urgência será analisado. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Outros

    Processo 4169237-47.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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