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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4168793-14.2026.8.26.0100/SP AUTOR: TONELLO DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) DESPACHO/DECISÃO 1. Providencie a parte autora, caso ainda não tenha feito, o recolhimento da taxa judiciária (Inicial - Taxa Judiciaria) e das custas para citação. Se a parte tiver domicílio judicial eletrônico (simbolizado pelo ícone ao lado do nome da parte), a intimação é feita via Portal Eletrônico e é gratuita (Provimento CSM nº 2.799/25). Do contrário, a citação ocorre por carta com aviso de recebimento digital, devendo a parte recolher a guia respectiva (Ato – AR Digital). 2. ATENÇÃO: as custas processuais do sistema EPROC não devem ser recolhidas pelo Portal de Custas. O recolhimento deve ser efetuado pela capa do processo no ambiente EPROC, selecionando a guia "Custas" e, em seguida, "Incluir item de recolhimento". 3. Com a baixa do pagamento no sistema informatizado, tornem os autos conclusos para apreciar a petição inicial.
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Outros
Processo 4168793-14.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 03/09/2026.
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