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4168619-05.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4168619-05.2026.8.26.0100/SP AUTOR: EDSON DA SILVA PONTES ADVOGADO(A): STHEFANY MORAES PRADO (OAB SP532177) ADVOGADO(A): MATHEUS BORGES FERREIRA (OAB SP405522) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro ao autor a gratuidade da justiça. Indefiro o pedido liminar porque não se pode concluir de plano pela ilegalidade da conduta do réu, que alegou violação de regra contratual para a suspensão da conta do autor. É necessária a instauração do contraditório, para a melhor compreensão do ocorrido. Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as partes. Cite-se a parte demandada 99 TECNOLOGIA LTDA por meio de mandado ou carta precatória caso endereçado fora desta comarca, para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de15 (quinze) dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, 04 de setembro de 2026

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Outros

    Processo 4168619-05.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

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