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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Outros
Processo 4168347-11.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 03/09/2026.
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4168347-11.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: FRANCISCO JANUARIO PEREIRA LIMA XAVIER ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Determino a retificação da petição retro, a fim de que constem o endereçamento adequado e a identificação nominal completa da parte em cujo nome são formulados os requerimentos, bem como o nome de usuário da conta, vedada a utilização de designações genéricas. A ausência de identificação clara da parte compromete a regularidade formal do ato processual e a adequada delimitação subjetiva do contraditório, não se tratando de mero vício irrelevante. Prazo de quinze dias. Intime-se.
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