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4168320-28.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4168320-28.2026.8.26.0100/SP AUTOR: GUARUJA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROBINSON ZANINI DE LIMA (OAB SP122505) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Emende o(a) autor(a) a inicial para: - Para a análise dos benefícios da justiça gratuita da pessoa jurídica, nos termos do artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil, comprovar a impossibilidade do recolhimento das custas processuais por meio de documentos hábeis como, por exemplo, balancetes dos últimos três meses, extratos bancários completos dos últimos três meses, com aplicações financeiras, inclusive poupança, e outros documentos que demonstrem a incapacidade financeira ou providenciar o recolhimento das custas iniciais e de citação. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, CPC). 2. Após, o pedido de tutela de urgência será analisado. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Outros

    Processo 4168320-28.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 03/09/2026.

    Fonte oficial

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