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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4168263-10.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: SARHA ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Esclareça a parte autora a distribuição do presente incidente em apenso ao incidente de cumprimento provisório de sentença movido por FRANCISCO JANUARIO PEREIRA LIMA XAVIER em desfavor de BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA (autos nº 41423693220268260100): Na oportunidade, determino a retificação da petição retro, a fim de que constem o endereçamento adequado e a identificação nominal completa da parte em cujo nome são formulados os requerimentos, bem como o nome de usuário da conta, vedada a utilização de designações genéricas. A ausência de identificação clara da parte compromete a regularidade formal do ato processual e a adequada delimitação subjetiva do contraditório, não se tratando de mero vício irrelevante. Prazo de quinze dias. Intime-se.
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Outros
Processo 4168263-10.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 03/09/2026.
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