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TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Outros
Processo 4168099-45.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 03/09/2026.
TJSP · UPJ da 6ª a 10ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4168099-45.2026.8.26.0100/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) EXEQUENTE: CATHERINE GONCALVES MARTINS FRANCO ADVOGADO(A): RICARDO NUNES LEAL FILHO (OAB SP520170) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do INFOEPROC nº 57, é ônus do(a) advogado(a) da parte autora, logo após a distribuição, gerar a guia de custas e viabilizar o seu pagamento, o que contribui com a celeridade processual. Não realizada voluntariamente a diligência acima, fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento da taxa judiciária, consoante art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Por conta da integração do módulo de custas e dos sistemas bancários, salvo em caso de urgência, não é preciso que a parte junte aos autos guia de pagamento e boleto, pois automaticamente é gerada informação de pagamento no histórico do processo caso seja realizado dentro da data de validade. São Paulo, 04/09/2026. Local:
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