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TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4168001-60.2026.8.26.0100/SP AUTOR: JULIANA DA SILVA ALVES ADVOGADO(A): FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB SP506551) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência, proposta por Juliana da Silva Alves em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. A parte autora afirma exercer atividade profissional como criadora de conteúdo digital, utilizando a plataforma Instagram, e sustenta que sua conta profissional, identificada pelo perfil @julianalvesreal, foi suspensa de forma abrupta e imotivada. Em análise preliminar, verifica-se que a autora declarou residir em Juiz de Fora/MG, comarca diversa daquela em que a demanda foi distribuída, qual seja, o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP. Considerando a necessidade de aferir a existência de vínculo concreto entre a demanda e este foro, bem como de assegurar a adequada formação do processo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça: a) as razões pelas quais escolheu este foro, embora possua residência em domicílio diverso; b) a existência de elemento concreto que vincule a demanda a esta Comarca, indicando; e c) se possui condições de comparecer pessoalmente a eventual audiência ou a outros atos processuais que dependam de sua presença. Intime-se. São Paulo, 04 de setembro de 2026.
TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Outros
Processo 4168001-60.2026.8.26.0100 distribuido para UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 03/09/2026.
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