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Publicações do processo
4166776-05.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4166776-05.2026.8.26.0100/SP AUTOR: ANTONIO JADIR MIRANDA ADVOGADO(A): HENRIQUE ANDRADE ALVES DE PAULA (OAB SP339217) AUTOR: BARBARA DE FREITAS MIRANDA ADVOGADO(A): HENRIQUE ANDRADE ALVES DE PAULA (OAB SP339217) AUTOR: LUCISLEIDE ALVES DE FREITAS MIRANDA ADVOGADO(A): HENRIQUE ANDRADE ALVES DE PAULA (OAB SP339217) AUTOR: GABRIELA DE FREITAS MIRANDA ADVOGADO(A): HENRIQUE ANDRADE ALVES DE PAULA (OAB SP339217) AUTOR: ABNER DE FREITAS MIRANDA ADVOGADO(A): HENRIQUE ANDRADE ALVES DE PAULA (OAB SP339217) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a inexistência de setor de conciliação com capacidade de atender ao elevadíssimo número de ações ajuizadas neste Foro Central diariamente, o que inviabilizaria a rápida solução do litígio, impossibilitando o atendimento do prazo disposto nos arts. 139, II e 334 do CPC, bem como observado o princípio da eficácia e eficiência da prestação jurisdicional, transcritos no art. 4º e nos artigos 6º e 8º do CPC, a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art. 139, VI do CPC, e a viabilidade de auto-composição a qualquer tempo (art. 139, V CPC), com a ausência de prejuízo para qualquer das partes, fica postergada a audiência prévia de conciliação para momento oportuno, e em havendo interesse manifestado por ambas as partes. Cite(m)-se para a apresentação de contestação, no prazo de 15 dias úteis, contados da juntada do(s) mandado(s) de citação positivo(s) aos autos (art. 231, II e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 e 346 do NCPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, devendo o mesmo observar o disposto nos art. 336, 341, 342, 434 e 437 todos do CPC. Desde já fica(m) alertado (s) o(s) réu(s), que na forma do art. 90, §4º do CPC que “se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade.”. Caberá ao Oficial de Justiça, na forma do art. 154, VI “certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização do ato.” Deverão as partes, ainda, no referido prazo de 15 dias, na forma do art. 77, V do CPC, declinar o endereço eletrônico (email) para recebimento de intimação, em analogia aos arts. 193, 246, §1º, 270 e 287 CPC, sob pena de multa por litigância de má-fé. Ficam deferidas as prerrogativas do art. 212 do CPC, bem como a possibilidade de citação eletrônica em havendo cadastro no portal do Tribunal de Justiça. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intimação
TJSP · UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4166776-05.2026.8.26.0100/SP AUTOR: ANTONIO JADIR MIRANDA ADVOGADO(A): HENRIQUE ANDRADE ALVES DE PAULA (OAB SP339217) AUTOR: BARBARA DE FREITAS MIRANDA ADVOGADO(A): HENRIQUE ANDRADE ALVES DE PAULA (OAB SP339217) AUTOR: LUCISLEIDE ALVES DE FREITAS MIRANDA ADVOGADO(A): HENRIQUE ANDRADE ALVES DE PAULA (OAB SP339217) AUTOR: GABRIELA DE FREITAS MIRANDA ADVOGADO(A): HENRIQUE ANDRADE ALVES DE PAULA (OAB SP339217) AUTOR: ABNER DE FREITAS MIRANDA ADVOGADO(A): HENRIQUE ANDRADE ALVES DE PAULA (OAB SP339217) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se o pagamento das custas do processo, de citação, e de eventual pedido de pesquisa feito com inicial, no prazo de 15 dias, através do link gerado pelo sistema E-proc.
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