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Publicações do processo
4166763-06.2026.8.26.0100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 6 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Embargos de Terceiro Cível Nº 4166763-06.2026.8.26.0100/SP EMBARGANTE: OLIVEIRA HOLDING LTDA ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA DE SOUZA MARCELINO (OAB MG222662) ADVOGADO(A): RICARDO SILVA BRAGA (OAB MG099231) DESPACHO/DECISÃO Vistos Em que pesem os argumentos trazidos, não é caso de deferimento à autora, pessoa jurídica, os benefícios da justiça gratuita. Eventuais problemas financeiros decorrentes do alegado na petição inicial não são suficientes para o deferimento da benesse pretendida. Saliente-se que em favor do ente ficto não vigora presunção de pobreza. Sendo assim, recolha a parte embargante as custas iniciais, correspondentes a 1,5% do valor da causa para processos de conhecimento, em 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento. Int.
Intimação
TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO
Embargos de Terceiro Cível Nº 4166763-06.2026.8.26.0100/SP EMBARGANTE: OLIVEIRA HOLDING LTDA ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA DE SOUZA MARCELINO (OAB MG222662) ADVOGADO(A): RICARDO SILVA BRAGA (OAB MG099231) DESPACHO/DECISÃO Vistos Em que pesem os argumentos trazidos, não é caso de deferimento à autora, pessoa jurídica, os benefícios da justiça gratuita. Eventuais problemas financeiros decorrentes do alegado na petição inicial não são suficientes para o deferimento da benesse pretendida. Saliente-se que em favor do ente ficto não vigora presunção de pobreza. Sendo assim, recolha a parte embargante as custas iniciais, correspondentes a 1,5% do valor da causa para processos de conhecimento, em 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento. Int.
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